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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/1994
03/03/1994
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.500.000,00 …

Municipal

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N° 12/1993
09/12/1993
Lei
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 09 DE 01.01.93 E DÁ …

Municipal

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N° 11/1993
09/12/1993
Lei
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBURÁRIA DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 10/1993
25/11/1993
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS …

Municipal

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N° 1A/1993
23/09/1993
Lei
LEI COMPLEMENTAR - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 162 …

Municipal

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N° 8/1993
02/09/1993
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ORÓS" E …

Municipal

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N° 7/1993
02/09/1993
Lei
DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.

Municipal

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N° 6/1993
05/08/1993
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ …

Municipal

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N° 5/1993
05/06/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O …

Municipal

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N° 4/1993
03/06/1993
Lei
AUTORIZA PERMUTA DE LINHAS TELEFONICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/1993
06/05/1993
Lei
DECLARA EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A ÁRE DO MUNICIPIO DE ORÓS …

Municipal

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N° 2/1993
06/05/1993
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1.994 E DÁ …

Municipal

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N° 1/1993
06/05/1993
Lei
ALTERA TEOR DOS ÍTENS II E III DA LETRA B DO ARTIGO …

Municipal

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N° 12/1992
26/11/1992
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS …

Municipal

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N° 11/1992
13/08/1992
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS PARA O …

Municipal

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N° 9/1992
22/06/1992
Lei
CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 8/1992
11/06/1992
Lei
LEGITIMA AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NO DECRETO DE Nº 031, DE …

Municipal

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N° 7/1992
28/05/1992
Lei
FIXA A ZONA URBANA QUE INDICA.

Municipal

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N° 6/1992
14/05/1992
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.993 E DÁ …

Municipal

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N° 5/1992
23/04/1992
Lei
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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