Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 11/1997
30/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 10/1997
30/06/1997 |
Lei
CRIA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE OS VALORES E … |
Municipal |
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N° 3/1997
23/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ … |
Municipal |
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N° 7/1997
27/05/1997 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E … |
Municipal |
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N° 2/1997
24/03/1997 |
Lei
AUTORIZA A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS IRREGULARMENTE PARA EXERCER FUNÇÃO TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 1/1997
03/03/1997 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 03(TRÊS) TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 12/1996
09/12/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UBT UNIÃO BRASILEIRA DE TROVADORES SEÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 11/1996
09/12/1996 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO … |
Municipal |
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N° 10/1996
19/08/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE INCETIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 9/1996
27/05/1996 |
Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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N° 7/1996
27/05/1996 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIA DE ORÓS LTDA … |
Municipal |
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N° 6/1996
27/05/1996 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DA AVENIDA … |
Municipal |
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N° 5/1996
18/03/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 4/1996
11/03/1996 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 3/1996
11/03/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS, E DÁ … |
Municipal |
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N° 2/1996
11/03/1996 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS OROENSES E, DÁ … |
Municipal |
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N° 1/1996
26/02/1996 |
Lei
AUTORIZA MUDANÇA NO NOME DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE GUASSUSSÊ … |
Municipal |
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N° 13/1995
11/12/1995 |
Lei
DISPÕE O EXERCICIO DA ATIVIDADE SINDICAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
Municipal |
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N° 12A/1995
11/12/1995 |
Lei
DISPÕE O EXERCICIO DA ATIVIDADE SINSICAL PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICÍPAIS. |
Municipal |
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N° 12/1995
11/12/1995 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO … |
Municipal |
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