Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 16/2002
13/08/2002 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 15/2002
13/08/2002 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … |
Municipal |
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N° 14/2002
25/06/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 13/2002
25/06/2002 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 12/2002
25/06/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO … |
Municipal |
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N° 11/2002
25/06/2002 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO … |
Municipal |
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N° 9/2002
04/06/2002 |
Lei
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE ISS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CUJO SERVIÇOS … |
Municipal |
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N° 8/2002
04/06/2002 |
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. |
Municipal |
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N° 7/2002
04/06/2002 |
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICES PARA DOAÇÃO A … |
Municipal |
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N° 10/2002
04/06/2002 |
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS(CE), O PROJETO AGENDA 21- FORTALECIMENTO … |
Municipal |
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N° 6/2002
30/04/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, … |
Municipal |
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N° 5/2002
16/04/2002 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 4/2002
16/04/2002 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE AO … |
Municipal |
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N° 3/2002
02/04/2002 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO … |
Municipal |
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N° 2/2002
02/04/2002 |
Lei
REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 98, DO ART. 42 DA LEI 26/2001 E … |
Municipal |
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N° 1/2002
02/04/2002 |
Lei
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT, E 4º, CAPUT, DA … |
Municipal |
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N° 26/2001
15/12/2001 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ … |
Municipal |
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N° 25/2001
15/12/2001 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 24/2001
06/11/2001 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º INCISO I, ALINEAS A E B, … |
Municipal |
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N° 23/2001
16/10/2001 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DO … |
Municipal |
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Total de 662 registros