Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 62/2003
27/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR - …

Municipal

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N° 61/2003
20/06/2003
Lei
ALTERA A LEI N° 056/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, NOS …

Municipal

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N° 60/2003
13/05/2003
Lei
INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE …

Municipal

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N° 59/2003
29/04/2003
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, …

Municipal

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N° 58/2003
29/04/2003
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O …

Municipal

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N° 57/2003
29/04/2003
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE …

Municipal

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N° 56/2003
22/04/2003
Lei
ALTERA A LEI 11° 051/2002 DE 30/12/2002, NOS SEUS ARTIGOS 2º INCISO …

Municipal

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N° 55/2003
15/04/2003
Lei
INSTITUI NORMAS O PROCEDIMENTO DOS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 54/2003
18/03/2003
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE …

Municipal

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N° 53/2003
18/03/2003
Lei
INSTITUI O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA SEDE DO MUNICIPIUO DE ORÓS, …

Municipal

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N° 52/2003
17/01/2003
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 25/2002
30/12/2002
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORÓS, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO …

Municipal

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N° 24/2002
10/12/2002
Lei
VISA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, SITUADOS NA RUA JOSE DE MATOS LEITE …

Municipal

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N° 23/2002
10/12/2002
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O …

Municipal

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N° 22/2002
10/12/2002
Lei
INSTITUI NOVE ANOS DE DURAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 21/2002
10/12/2002
Lei
ALTERA A LÍQUOTA DO ITEM 98 DO ART. 42 DA LEI 26/2001 …

Municipal

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N° 20/2002
03/12/2002
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA …

Municipal

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N° 19/2002
03/09/2002
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER …

Municipal

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N° 18/2002
20/08/2002
Lei
INSITUI AUMENTO SALARAIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE …

Municipal

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N° 17/2002
20/08/2002
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO …

Municipal

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