Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 40/2010
23/03/2010
Lei
ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E …

Municipal

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N° 39/2010
23/03/2010
Lei
TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 001 …

Municipal

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N° 38/2010
15/03/2010
Lei
DISPÕE SABRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 37/2010
15/03/2010
Lei
ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO …

Municipal

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N° 36/2010
25/02/2010
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 28/2009
29/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMAD E …

Municipal

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N° 35/2009
26/11/2009
Lei
ALTERA O ARTIGO 5°. DA LEI N°. 045/2007 DE 02 DE JULHO …

Municipal

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N° 34/2009
26/11/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORÓS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA …

Municipal

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N° 33/2009
13/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E …

Municipal

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N° 32/2009
13/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 31/2009
13/11/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 30/2009
13/11/2009
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL (TERRENO) DA CDL …

Municipal

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N° 29/2009
13/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA …

Municipal

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N° 27/2009
13/11/2009
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTA A …

Municipal

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N° 26/2009
13/11/2009
Lei
CRIA O SERVIÇO E A TAXA DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E …

Municipal

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N° 24/2009
28/10/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 23/2009
20/10/2009
Lei
INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA …

Municipal

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N° 20/2009
22/09/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO …

Municipal

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N° 19/2009
02/09/2009
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°. 017/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009, …

Municipal

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N° 18/2009
09/08/2009
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE …

Municipal

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