Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 89/2012
26/03/2012
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM …

Municipal

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N° 88/2012
26/03/2012
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 87/2012
12/03/2012
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO …

Municipal

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N° 86/2012
12/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 85/2012
20/02/2012
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO …

Municipal

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N° 84/2011
20/12/2011
Lei
A AUTORIZA O MUNI CF PIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO …

Municipal

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N° 83/2011
20/12/2011
Lei
ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E …

Municipal

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N° 82/2011
20/12/2011
Lei
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL …

Municipal

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N° 81/2011
20/12/2011
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 …

Municipal

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N° 80/2011
20/12/2011
Lei
AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORARIA DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA …

Municipal

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N° 79/2011
20/12/2011
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, …

Municipal

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N° 78/2011
29/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 …

Municipal

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N° 77/2011
29/11/2011
Lei
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE …

Municipal

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N° 76/2011
21/11/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA …

Municipal

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N° 75/2011
07/10/2011
Lei
INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 A 105 DA LEI ORGÂNICA DO …

Municipal

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N° 74/2011
08/08/2011
Lei
EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE …

Municipal

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N° 73/2011
27/06/2011
Lei
ATENDENDO AOS PRECEITOS LEGAIS CONTIDOS NU EC N. 51/2006, O MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 71/2011
15/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 70/2011
23/05/2011
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE ROCHEDO DE CIMA POR VILA SILVESTRE.

Municipal

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N° 68/2011
23/05/2011
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VICENTE ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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