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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 90/2017
25/01/2017
Lei
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 89/2017
10/01/2017
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS ATRAVES …

Municipal

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N° 88/2017
10/01/2017
Lei
EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - …

Municipal

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N° 87/2017
10/01/2017
Lei
EMENTA: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DÁ …

Municipal

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N° 29/2013
06/12/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL …

Municipal

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N° 27/2013
29/11/2013
Lei
CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 26/2013
29/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERLODO DE 2014/2017.

Municipal

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N° 28/2013
27/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA …

Municipal

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N° 25/2013
07/11/2013
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 24/2013
07/10/2013
Lei
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O ART. 40, § 1°, I, II, III; § 2°; …

Municipal

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N° 23/2013
27/09/2013
Lei
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 1°, E ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO …

Municipal

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N° 21/2013
27/09/2013
Lei
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 20/2013
26/08/2013
Lei
INSTITUI AS CORES OFICIAS DO MUNICÍPIO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 19/2013
26/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO …

Municipal

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N° 18/2013
26/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER …

Municipal

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N° 17/2013
01/07/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O …

Municipal

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N° 15/2013
28/06/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A COMPANHIA …

Municipal

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N° 14/2013
28/06/2013
Lei
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO …

Municipal

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N° 13/2013
28/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL …

Municipal

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N° 16/2013
24/06/2013
Lei
AUTORIZA REMISSÃO TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA, EM FAVOR DOS PERMISSIONÁRIOS DE USO …

Municipal

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