Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Orós

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 153/2019
23/05/2019
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 3/2019
17/05/2019
Lei
EMENTA: AL TERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA …

Municipal

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N° 152/2019
12/04/2019
Lei
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OROS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 151/2019
12/04/2019
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE OROS, …

Municipal

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N° 150/2019
12/04/2019
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 149/2019
12/04/2019
Lei
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO …

Municipal

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N° 148/2019
05/04/2019
Lei
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12/1995, DE 17 DE NOVEMBRO …

Municipal

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N° 146/2019
29/03/2019
Lei
EMENTA: IMPLANTACAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA …

Municipal

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N° 145/2019
29/03/2019
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 2/2019
18/03/2019
Lei
EMENTA: AL TERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENT AR …

Municipal

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N° 144/2019
18/03/2019
Lei
EMENTA: ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE …

Municipal

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N° 143/2019
18/03/2019
Lei
AL TERA O § 3°, DO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. …

Municipal

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N° 1/2019
18/03/2019
Lei
EMENTA: MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO …

Municipal

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N° 142/2019
28/01/2019
Lei
ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADOS …

Municipal

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N° 141/2019
28/01/2019
Lei
FIXA PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTESDE COMBATE …

Municipal

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N° 140/2019
28/01/2019
Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART . 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, …

Municipal

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N° 139/2019
28/01/2019
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS, E ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 134/2018
30/11/2018
Lei
ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 129/2018
08/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM …

Municipal

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N° 128/2018
08/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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