| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| EMENDA: 1/2024 | EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO 3.0 DO ARTIGO 1.0 DO PROJETO E LEI N.º 008/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1.º • O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1.º, PASSARAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO TERCEIRO: O SALÁRIO MÍNIMO APLICADO NO PARÁGRAFO 1.º DESTE ARTIGO, SERÁ A BASE PARA A TABELA DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 9612012 CONFORME TABELA SALARIAL I, II E III DO ANEXO I DESTA LEI. | Francieudo do Sindicato, Nelço Filho, Vicente Pinto | 20/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2018/2018 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ORÓS VIA CANAL OFICIAL DA CÂMARA NO YOUTUBE. | 20/04/2018 | Cadastrado | #f39c12 |