Resumo
REGULA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERNCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 24/09/2020 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Setembro de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS |
PRESIDENTE |
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