CÂMARA DE ORÓS APROVA PROJETOS DE LEI DURANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA

A Câmara Municipal de Orós, realizou nesta terça-feira (17/12), uma sessão extraordinária, onde foram aprovados os projetos de Lei; Nº 174 / 2019; Nº 175 / 2019; Nº 176/ 2019.

#Administração POR ANDERSON 18 DE DEZEMBRO DE 2019

A Câmara Municipal de Orós, realizou nesta terça-feira (17/12), uma sessão extraordinária, onde foram aprovados os projetos de Lei; Nº 174 / 2019; Nº 175 / 2019; Nº 176/ 2019.

Projeto Nº 174/2019 - Que dispõe sobre a criação da diretoria de licenciamento e fiscalização ambiental e de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca.

Projeto Nº 175/2019 - Que cria no município de Orós-CE a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os agentes de combate a endemias (ACE) que atuam no âmbito do município.

Projeto Nº 176/2019 - Que autoriza o repasse financeiro adicional PACS/PSF a associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes seja de vinculação funcional do município de Orós.

A palavra ficou facultadas aos demais que estavam inscritos para tratar de assuntos ao interesse do município.