Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
1790,413,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-31,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO"
1789,412,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-31,"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – UNIFIC, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO"
1788,02,2026,"ATA DA SESSÃO ANTERIOR",2026-07-09,"ATA DA 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2026","MESA DIRETORA"
1787,01,2026,"ATA DA SESSÃO ANTERIOR",2026-07-09,"ATA DA 001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2026","MESA DIRETORA"
1786,411,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-08,"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVICDÊNCIAS.","TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO"
1785,410,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-01,"ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI MUNICIPAL Nº 448/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO"
1784,02,2026,"ATA DA SESSÃO ANTERIOR",2026-07-01,"ATA DA 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2026","MESA DIRETORA"
1783,409,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-07-01,"Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.","TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO"
1782,408,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-26,"Dispõe sobre a criação de cargos nos quadros de pessoal efetivo nos diversos órgãos da administração pública municipal, autoriza a realização de concurso público para cargos vagos e dá outras providências.","TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO"
1792,19,2026,"ATA DA SESSÃO ANTERIOR",2026-06-25,"ATA DA 019ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANO 2026","MESA DIRETORA"