[{"Id":"1242","Numero":"470","Data":"2026-09-25","Descricao":"INSTITUI A OUVIDORIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1242"},{"Id":"1241","Numero":"469","Data":"2026-09-25","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1241"},{"Id":"1240","Numero":"468","Data":"2026-09-22","Descricao":"Altera a Lei Municipal no 465/2026, que denomina de Travessa Cicero Cândido de Lima a via pública que indica, para corrigir o nome do homenageado, e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1240"},{"Id":"1239","Numero":"467","Data":"2026-09-15","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DURETRIZES EE OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE  0 (ZERO) A 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1239"},{"Id":"1238","Numero":"466","Data":"2026-09-15","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1238"},{"Id":"1234","Numero":"465","Data":"2026-09-04","Descricao":"DENOMINA DE TRAV. CÍCERO CÂNDIDO DE LIMA (CONHECIDO COMO CÍCERO DO DNOCS), A VIS PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1234"},{"Id":"1233","Numero":"464","Data":"2026-08-28","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1233"},{"Id":"1232","Numero":"463","Data":"2026-08-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 37/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1232"},{"Id":"1231","Numero":"462","Data":"2026-08-24","Descricao":"FICA OBRIGADO O MUNICIPIO A FIXAR CARTAZ NOS SETORES PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1231"},{"Id":"1230","Numero":"461","Data":"2026-08-24","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1230"}]