Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1242,470,2026-09-25,"INSTITUI A OUVIDORIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1241,469,2026-09-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
1240,468,2026-09-22,"Altera a Lei Municipal no 465/2026, que denomina de Travessa Cicero Cândido de Lima a via pública que indica, para corrigir o nome do homenageado, e dá outras providências.   ",2026,"Lei Municipal"
1239,467,2026-09-15,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DURETRIZES EE OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE  0 (ZERO) A 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1238,466,2026-09-15,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1234,465,2026-09-04,"DENOMINA DE TRAV. CÍCERO CÂNDIDO DE LIMA (CONHECIDO COMO CÍCERO DO DNOCS), A VIS PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1233,464,2026-08-28,"INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1232,463,2026-08-28,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 37/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1231,462,2026-08-24,"FICA OBRIGADO O MUNICIPIO A FIXAR CARTAZ NOS SETORES PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES.",2026,"Lei Municipal"
1230,461,2026-08-24,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"